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A contratação de bens e serviços públicos e o desenvolvimento sustentável.


                             Em decorrência das alterações legislativas ocorridas a partir de 2003, surgiu a nova política de contratação de bens e serviços públicos, com novas posturas e simplificação de procedimentos, no sentido de criar um ambiente menos burocrático e de mais oportunidades às micro e pequenas empresas, garantindo, inclusive, o direcionamento de parte do poder de compra governamental  para contratações com as mesmas. 
                             Logo,  o que se busca é  incentivar, modernizar e promover os pequenos negócios, promovendo o desenvolvimento sustentável e a competitividade, através do acesso ao mercado, pelas Micro e Pequenas Empresas, dentre outras medidas. 
                             Prova disso é que, o desenvolvimento local, a partir dos pequenos negócios já faz parte da agenda de muitos  municípios que aliás,  vêm regulamentando a  Lei Geral, de forma a disciplinar os benefícios a serem  concedidos às Micro e Pequenas Empresas, no  objetivo de propiciar um ambiente de negócios favorável  às mesmas e consequentemente,  maior participação nas compras públicas, nos termos dispostos na legislação pertinente. 
                             Disso resulta que, a licitação deixa de ter tão somente a função básica de suprir a Administração Pública com bens e serviços  e passa a ser  fonte geradora de emprego e renda para a sociedade, no objetivo de promover  o desenvolvimento sustentável e com menos burocracia. 
                             Portanto, é essencial que as empresas se tornem mais competitivas, conheçam as normas, procedimentos legais e operacionais, necessários e  se preparem   para estes negócios, pois, o Governo  é um consumidor potencial, um enorme cliente, cujas compras governamentais movimentam bilhões.
 
Lucinéia A. Vieira de Andrade


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